VONTADE DO POVO COMO PERVERSÃO: UMA VISÃO CRÍTICA DO PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO A PARTIR DA OPERAÇÃO LAVA JATO
- Autor(es):
- Costa, Patricia Spagnolo Parise
- Editora:
- LIBERARS
- Código:
- 174326
De: R$ 118,00
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A "vontade do povo" não pode ser interpretada e efetivada nem por consórcios secretos entre Juiz e acusação, nem por "ministérios paralelos" supostamente livres dos ditames da legislação federal e da Constituição. Em minha terminologia (ver o texto de abertura do meu "Direito das Lutas"), estes episódios evidenciam a presença de "zonas de autarquia" que pervertem o estado democrático de direito, como avalia também a Doutora Patrícia. O livro que o leitor tem em mãos ilumina este problema, emum esforço de pesquisa teórica e empírica de raro fôlego, ao levar a sério as afirmações do MPF. Não se trata de acusar o MPF por pretender fazer valer a "vontade do povo". Ao contrário, trata-se de pôr em evidência os riscos autoritários de uma visão personalista e voluntarista do problema e refletir sobre a necessidade de institucionalizar tal objetivo, partindo-se do estado atual do debate sobre a indeterminação do direito; sem nutrir ilusões a respeito de visões antiquadas da separação de poderes. O livro também procura, portanto, pensar como seria possível reinventar o MP e a separação dos poderes para enfrentar os problemas de nossa época. Esta não é uma questão passível de solução por uma só pessoa, isso é evidente. Trata-se de um problema teórico e institucional de alta transcendência, sobre o qual devem se debruçar o melhor da reflexão acadêmica e profissional. Mas os leitores e leitoras deste trabalho podem ter certeza de que o livro que têm em mãos cumpre este requisito. Estamos diante de um trabalho excelente, escrito por uma pesquisadora e professora que está à altura da extrema complexidade e da gravidade de uma questão que não admite nem respostas rápidas, nem soluções prontas. Boa leitura!José Rodrigo RodriguezProfessor da UnisinosPesquisador do CEBRAP
- Código de barras:
- 9786559530717
- Dimensões:
- 23cm x16cm x4cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LIBERARS
- ISBN:
- 9786559530717
- ISBN13:
- 9786559530717
- Número de páginas:
- 350
- Peso:
- 550 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA
- Data de edição:
- 01/01/2022