RESUMÃO JURÍDICO 18 - DIREITO ELEITORAL

Este resumo apresenta - Fontes e conceitos do Direito Eleitoral; Alistamento e voto; Elegibilidade e inelegibilidade; Partidos políticos; Estrutura da Justiça Eleitoral; Propaganda eleitoral; Abusos de poder no processo eleitoral - abuso do poder econômico e abuso do poder político; Eleições - convenção partidária, registro das candidaturas, zona eleitoral, votação, apuração, sistema majoritário, sistema proporcional; Processo Judicial Eleitoral; Crime eleitoral e processo penal eleitoral; Ministério Público Eleitoral.