Precedentes judiciais em matéria tributária no STF: pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing)
- Autor(es):
- Camilotti: Renato
- Editora:
- EDITORA NOESES
- Código:
- 57666
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A obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil. Então, o autor analisa a força dos precedentes judiciais e as consequências de seu espectro geral de aplicação, para tanto é imperiosa a identificação de critérios de verificação para aplicação/não aplicação das decisões vinculantes, com grau razoável de segurança. A abordagem é prática, com a análise de casos concretos, levando em consideração um contexto em que é cada vez mais identificável nas normas postas pelo Poder Judiciário o tom pragmático das decisões, inclusive pela consideração de suas consequências.
- Código de barras:
- 9788583100942
- Dimensões:
- 4cm x16cm x23cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- EDITORA NOESES
- ISBN:
- 8583100942
- ISBN13:
- 9788583100942
- Número de páginas:
- 610
- Peso:
- 992 gramas
- Capa dura:
- Sim
- Encadernação:
- BROCHURA
- Data de edição:
- 01/01/2018