NOVO CÓDIGO FLORESTAL - REPERCUSSÕES NA TUTELA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL
- Autor(es):
- Marli Teresinha Deon Sette
- Editora:
- JURUA EDITORA
- Código:
- 65412
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Esta obra estuda as repercussões jurídicas, sociais, econômicas e ambientais da Lei de Proteção da Cobertura Vegetal/Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012 - o "Novo Código Florestal"), em especial as relacionadas com as áreas de preservação permanente e de reserva legal nas propriedades rurais privadasvis-à-visao código que o antecede (Lei 4.771/1965).Com o objetivo de aferir os impactos das alterações introduzidas, é feita minuciosa análise das mudanças no regime jurídico das APPS e da Reserva Legal e dos efeitos de sua aplicação, a partir de dados extraídos de dois municípios mato-grossenses recordistas, tanto no PIB como também na adequação a essas normas.O livro se desenvolve a partir de uma variedade de procedimentos metodológicos: consulta a referências científicas e técnicas, uso de informações empíricas em fontes secundárias e coleta de dados primários por meio de pesquisas de campo. Tudo isso de forma bem clara e analítica.A pesquisa oferece robusta contribuição ao estudo prático do Direito Ambiental e das reais consequências das mudanças legislativas e sua compatibilidade com a ordem constitucional e com os princípios que visam a assegurar o desenvolvimento em bases sustentáveis, em respeito às gerações presentes e futuras.
- Código de barras:
- 9788536284675
- Dimensões:
- 2cm x15cm x21cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JURUA EDITORA
- ISBN:
- 8536284676
- ISBN13:
- 9788536284675
- Número de páginas:
- 304
- Peso:
- 377 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA
- Data de edição:
- 01/01/2018