MEDIAÇÃO & POLÍCIA - PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA E SUA REPERCUSSÃO JURÍDICO-CRIMINAL E SOCIAL

A crise do Direito Penal impulsionou o surgimento de soluções complementares à dogmática jurídico-criminal. Nesta seara, com a contribuição de várias escolas Criminológicas e raízes em comunidades aborígines de diversos países como Estados Uni­dos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, a Justiça Restaurativa desponta como uma modalidade de "jurisconstrução" participativa e democrática do consenso.Várias investigações relatam a utilização de práti­cas restaurativas adotadas em fases pré-proces­suais, processuais e pós-sentencial, contudo, a sua realização ou fomento por Órgãos Policiais é pou­co conhecida.A presente obra busca expor como vários países adotaram o modelo policial de incremento da Justiça Restaurativa e quais foram suas conse­quências sociais e jurídicas. Realizam-se, ainda, algumas críticas e propõem-se alguns contributos para o aperfeiçoamento deste instituto com vista a um sistema criminal mais humano e cidadão.