LEI DE EXECUÇÃO PENAL - INTERPRETADA PELA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
- Autor(es):
- Antônio Julião Da Silva
- Editora:
- JURUA EDITORA
- Código:
- SI8983
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Com as alterações introduzidas pelas Leis 12.258/10, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313/10, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433/11, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalhoCom tabela de cálculo para obtenção dos benefíciosEm sua 3ª edição, a presente obra sofreu atualizações em decorrência das alterações introduzidas na Lei de Execução Penal pelas Leis 12.258, de 15.06.2010, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313, de 19.08.2010, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433, de 29.06.2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Como apresentação a esta nova edição, mantenho a que foi apresentada na primeira pelo Dr. Nilton João de Macedo Machado, grande amigo ao qual nutro uma grande amizade e admiração, no inverno de 2011.O autor
- Código de barras:
- 9788536234601
- Dimensões:
- 1cm x15cm x21cm
- Edição:
- 3
- Marca:
- JURUA EDITORA
- ISBN:
- 8536234601
- ISBN13:
- 9788536234601
- Número de páginas:
- 214
- Peso:
- 248 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA
- Data de edição:
- 01/01/2011