JUSTICA CRIMINAL NA LEGISLACAO E JURISPRUDENCIA...

Este CD contém a jurisprudência mais importante do TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, do TRIBUNAL CONSTITUCIONAL e do SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA sobre justiça criminal, além da legislação constitucional, internacional e ordinária que complementa o Código de Processo Penal. No que respeita à jurisprudência, anotam-se 874 acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, 876 acórdãos do Tribunal Constitucional, 121 acórdãos e assentos do Supremo Tribunal de Justiça. Este CD é uma ferramenta de trabalho adicional à terceira edição do Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, publicado pela Universidade Católica Editora. Por isso, também se junta um índice dos temas tratados no dito Comentário