CORRUPÇÃO EMPRESARIAL E RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA
- Autor(es):
- CÂmara, Juliana De Azevedo Santa Rosa
- Editora:
- LIBERARS
- Código:
- 73317
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O trabalho que ora chega às mãos do público aborda a internacionalização do Direito Penal, processo este que se encontra em plena marcha, aproximando as famílias jurídicas da Common Law e da Civil Law, em especial após o pioneirismo do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) dos Estados Unidos. Como bem observado pela autora, isso tem trazido importantes consequências, consubstanciadas em tratados e convenções internacionais, tais como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção deMérida), Convenção sobre o Combate a Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE, bem assim a Convenção Interamericana Contra a Corrupção da OEA, além de diversos outros documentos com semelhantes finalidades. Demais disso, são salientados os modernos e dinâmicos mecanismos de soft law - regras de enforcement sem os percalços da incorporação de acordos formais no direito interno -, como se pode observar das conhecidas Recomendações do Grupo deAção Financeira sobre a Lavagem de Capitais (GAFI).
- Código de barras:
- 9788594591012
- Dimensões:
- 23cm x16cm x2cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LIBERARS
- ISBN:
- 9788594591012
- ISBN13:
- 9788594591012
- Número de páginas:
- 272
- Peso:
- 320 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA
- Data de edição:
- 01/01/2018