Contrato de transação
- Autor(es):
- Farath: Ibrahim
- Editora:
- ALMEDINA
- Código:
- 223484
De: R$ 159,00
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Em 2x de: R$ 63,60
À vista: R$ 127,20
O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia. Assim, a obra examina a causa da transação; seu conteúdo; os casos de invalidade (e de ineficácia), e os limites à invalidação da figura; as questões surgidas de uma união (causal) de negócios jurídicos; e a eficácia (declarativa ou constitutiva) da transação sobre a anterior relação ou situação controversa, e também sobre as relações objeto de alguma concessão dos figurantes.
- Código de barras:
- 9786556279053
- Dimensões:
- 1cm x16cm x23cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ALMEDINA
- ISBN:
- 6556279056
- ISBN13:
- 9786556279053
- Número de páginas:
- 160
- Peso:
- 300 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA
- Data de edição:
- 01/01/2023