COBERTURAS VERDES
- Autor(es):
- Souza, LiÉge Alendes De
StahlhÖfer, IÁsin SchÄffer
Varios Autores - Editora:
- LETRAS JURIDICAS
- Código:
- 24802
De: R$ 135,00
Por: R$ 108,00
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À vista: R$ 108,00
O presente trabalho tem por objetivo analisar a política de integração, implantada através de contratos entre os plantadores de fumo e a indústria fumageira, que tem como sua principal base de atuação os Estados do sul do Brasil (Paraná, Santa Catari na e Rio Grande do Sul) a fim de verificar o enquadramento desses instrumentos contratuais frente à base legislativa brasileira. Nesse passo, utilizou-se das normas previstas na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Terra - Lei nº 4.504 de 19 64, bem como aquelas concernentes aos contratos, previstas no Código Civil de 2002 e as implicações do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 de 1990.
- Código de barras:
- 9788582480298
- Dimensões:
- 21cm x15cm x1cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LETRAS JURIDICAS
- ISBN:
- 9788582480298
- ISBN13:
- 9788582480298
- Número de páginas:
- 174
- Peso:
- 159 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA
- Data de edição:
- 01/01/2013